WebApril 13, 2024 - 456 likes, 8 comments - Roberto De Carvalho Santos (@robertodecarvalhosantos) on Instagram: "Foi publicado hoje, 13/04/23, o Acórdão da … WebDesde então, o RE 1.276.977 corresponde ao tema de repercussão geral 1102, que desafia o STF ao julgamento sobre a constitucionalidade da tese já definida pelo STJ. Linha do …
Tema 852 - Temas com Repercussão Geral do STF
Web1 giorno fa · O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão sobre a "revisão da vida toda" do INSS. Com isso, ações sobre o tema paradas na Justiça poderão ser retomadas. O acórdão é o documento que contém a decisão final do tribunal sobre um determinado julgamento. A publicação ocorreu no "Diário de Justiça … Web4 giu 2024 · Postado por VALTER DOS SANTOS em 4.6.21. Tema 1102 (revisão da vida toda) voto favorável do Min. Alexandre de Moraes julgado em 25/02/2024 a 09/03/2024. … intranet mineduc
A tese da revisão da vida toda no STF: pedido de destaque
WebO ADVOGADO DR. MURILO AITH, EXPLICA A "Revisão da Vida Toda" foi pautada pelo Supremo Tribunal Federal. A discussão acerca do assunto, encontra-se sob a anál... WebAdemais, somente poderão se beneficiar da tese fixada no Tema 999 do STJ e no Tema 1102 do STF (Revisão da Vida Toda) aqueles segurados que implementaram as … Web13 apr 2024 · Desse modo, mostramos em nossos artigos publicados na doutrina que no Plenário Físico do STF, foi realizado o julgamento do Tema 1102, no dia 1º de dezembro de 2024, com placar de 6x5, favorável aos aposentados, prevalecendo o entendimento de que quando houver prejuízo para o segurado é possível afastar a regra de transição … new manual vehicles for sale